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Postado em 22 de Fevereiro às 09h02

Expectativas para o saneamento básico no Brasil em 2019

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Para que se fale de expectativas para o saneamento básico precisamos olhar um pouco ao redor e ver nossa situação atual.


Mesmo encenando entre as 10 maiores economias do mundo, 35 milhões de brasileiros não têm nem mesmo acesso à água potável.

49% da população não possui coleta de esgoto. E como consequência, despejamos nos recursos hídricos o equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento, pois apenas 44% do esgoto coletado é tratado.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), 20 bilhões de reais anualmente seriam o necessário para que o saneamento fosse universalizado até 2033.

Valor este que nunca passou da casa dos 12 bilhões de reais, prolongando esta data, se tudo continuar como está, para 2054.

Em meio aos números negativos, vê-se um esforço em pesquisa de viabilidade financeira e técnicas mediante a necessidade de universalizar esses serviços.

O cenário do saneamento no Brasil carece de atenção e por isso, trouxemos algumas expectativas para 2019.

O governo e o saneamento básico

A disputa se iniciou no governo Temer em julho de 2018 com a publicação da Medida Provisória nº 844, que já vinha sendo discutida desde 2017. A MP não conseguiu aprovação até a data prevista, dia 19 de novembro de 2018.

Entretanto, antes que o governo Temer encerrasse suas atividades, produziu-se uma nova medida a modelo da anterior. A MP nº 868/2018, foi publicada no dia 28 de dezembro de 2018.

Essa nova medida altera o marco legal do saneamento básico de 2007, trazendo mudanças para o setor.

Uma das alterações objetiva ampliar o controle da Agência Nacional de Águas (ANA). Atualmente, o órgão se restringe a atividades de gerenciamento dos recursos hídricos e, com a aprovação da medida, passaria a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento.

Outro ponto de grande polêmica é os municípios estarem obrigados a fazerem chamamentos públicos para operações dos serviços de saneamento básico, conforme o artigo 10C da referida MP.

Hoje, se a prefeitura optar por utilizar os serviços de uma companhia estadual, basta realizar um contrato simplificado. Com a mudança, seria obrigatório lançar um edital de para verificar interesse do setor privado.

Outra polêmica é o fim do subsídio cruzado, que redireciona recursos arrecadados em áreas mais ricas para áreas mais pobres.

As medidas provisórias são normas com efeito de lei, mas precisam de aprovação pelas Casas do Congresso Nacional para se converter definitivamente como lei ordinária.

No ano passado, a MP 844 enfrentou forte resistência e coloca a MP 868 como um dos desafios para o novo governo.

Água para o nordeste e a dessalinização


Já em 2019, o governo Bolsonaro colocou em pauta a água para o Nordeste. Promessa de campanha, o tema acabou se tornando assunto para as relações exteriores.

O interesse em se alinhar com Israel nos assuntos de dessalinização causou certo alvoroço entre formadores de opinião logo no início do ano. O procedimento feito por Israel, com grande eficiência, retira os sais da água por osmose reversa, tornando-a potável para consumo.

O semiárido nordestino apresenta água salobra, concentrada em sais, em 85% de seus corpos hídricos subterrâneos, o que leva o governo a pensar em meios de dessalinização.

O Brasil não via o procedimento como economicamente viável, devido a alguns fatores como o gasto energético. Ao longo dos anos, o foco foi reduzir o custo com energia e preservar o meio ambiente.

Já existe o case de Fernando de Noronha e o projeto no Ceará a fim de suprir a perda de capacidade do açude do Castanhão, principal fonte de água de Fortaleza.

O projeto foi orçado em aproximadamente 500 milhões de reais e planeja uma capacidade para atender 400 mil pessoas.

O papel das agências reguladoras

Outra expectativa para o ano de 2019 é a respeito das agências reguladoras do país.

Ao lado de transformações necessárias, estão os desafios econômicos e a transparência para transpor as dificuldades do setor.

O trabalho integrado das agências com a prefeitura promove a utilização correta dos recursos públicos, amparadas em preceitos legais e operacionais para melhoria contínua no atendimento à sociedade.

Por essa razão, as agências reguladoras que deverão contribuir de maneira mais incisiva com normas, inspeções, procedimentos e resoluções, no sentido de melhoria da qualidade e prestação de serviços das áreas que fiscalizam.

Vale ressaltar que se a MP 868/18 for aprovada, a ANA passa a ser responsável por instituir normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços de saneamento por seus titulares e entidades reguladoras e fiscalizadoras responsáveis.

Meio ambiente e o saneamento básico

Já no que diz respeito ao cuidado com o meio ambiente, o ministério responsável deverá estabelecer o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por meio de decreto.

O conselho que encerrou as atividades relativas a 2018 em sua 40ª reunião extraordinária e colocou vários temas em pauta para o ano seguinte.

Entre os citados, estão o Relatório de Segurança de Barragens 2017, a prorrogação do prazo para Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e um parecer de como aplicar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

O esperado é que as metas no novo planejamento sejam viáveis, adequadas e justas para todos os segmentos da sociedade.

Foram destacadas também a importância das Câmaras Técnicas e a necessidade de equacionar a representatividade de todos os estados em um novo Planejamento Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).

O conselho finalizou destacando também a importância de regras claras para uso dos recursos hídricos estimulando, assim, investimentos dos setores interessados.

Investimentos para o saneamento

Por último, e muito importante, faz-se necessário investimentos para ampliar o saneamento no país.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 25 bilhões de reais devem ser desembolsados para conclusão de 114 obras desse gênero.

As iniciativas deverão ser guiadas pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica, que será lançado pela ANA até abril desse ano.

Essas obras deverão mapear barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração necessários ao abastecimento de água, com prioridade para as obras já iniciadas.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirma que o principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade quanto em qualidade de água ofertada.

O Ministro informou ainda a revisão de iniciativas como a Operação Carro Pipa para atender comunidades rurais difusas, programa até então sob gestão do Ministério do Meio Ambiente.

No geral, espera-se que o saneamento no Brasil esteja em pauta em 2019 e que sejam direcionadas ações e investimentos para a melhoria e expansão desse serviço vital para a saúde e produtividade da população.

E para você, quais as expectativas para o saneamento básico em nosso país? Acredita na possibilidade de mudanças? Deixe seu comentário!

Fonte: Portal Saneamento Básico

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