Quase metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento adequado em suas residências.

Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta (PEC 2/2016) que insere o saneamento básico como um direito social na Constituição. Segundo os parlamentares, reconhecer o saneamento básico como direito, serve para incentivar a responsabilidade do Executivo em garantir água tratada e esgoto para toda a população.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não são abastecidos com água tratada e 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos, sendo que apenas 45,1% dos esgotos do nosso país recebem o tratamento adequado.

A aprovação dessa emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, insere o saneamento básico entre os direitos sociais, ao lado de saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência às populações vulneráveis.

Vale ressaltar que o direito social ao saneamento básico está relacionado diretamente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e com os direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, a busca dos cidadãos pelos seus direitos básicos de sobrevivência fica mais acessível, já que isso fica a cargo da responsabilidade dos nossos governantes.

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